O Projeto de Lei nº 7.749/2010, que aumenta o salário dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser votado hoje, na Comissão de
Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reajusta
em 15,8% os vencimentos dos magistrados nos próximos três anos e, por
consequinte, eleva o teto constitucional do funcionalismo. Caso seja
aprovado, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do
Judiciário passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Da
CFT, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para
ser sancionado pela Presidência da República.
O PL já havia sido
apreciado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(CTASP) da Câmara este ano, mas com a proposta salarial fixada em R$
32.147,90. O valor, no entanto, foi revisto pelo relator do caso, o
deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), por não se adequar à previsão
orçamentária de 2013. Sem essa alteração, dificilmente a proposta
seguiria em tramitação no Congresso Nacional. A correção dos vencimentos
dos ministros da Corte abre margem para que deputados, senadores,
ministros do Executivo e a presidente da República também pleiteiem
aumentos nos contracheques.
Marcello da Silva Batista
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