O edital de licitação para a obra do Trem de Alta Velocidade (TAV), que será lançado nesta terça-feira, 13, em Brasília, irá ratificar a participação do BNDES no financiamento de 60,3% da obra, o que irá representar a disponibilidade de R$ 20 bilhões pelo banco, do total de R$ 33,1 bilhões previstos para o projeto. A novidade é que cerca de R$ 4 bilhões da obra deverão ser financiados pelo Eximbank (saiba mais no fim do texto) do país de origem dos fornecedores de equipamentos.
Com isso, ainda restarão cerca de R$ 9 bilhões de recursos diretos dos investidores privados que ingressarem no projeto. Apesar de a ideia de refinanciamento do empréstimo, que chegou a ser desenhada pelo banco, ter sido afastada, o projeto prevê a equalização do Tesouro para redução das taxas de juros, atrelada ao acompanhamento da demanda de passageiros, de acordo com uma fonte que acompanhou o processo.
Há duas semanas o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à concessão do trem-bala. O tribunal reduziu o orçamento previsto para o projeto de R$ 34,6 bilhões para R$ 33,1 bilhões, o que possibilitou a diminuição da tarifa máxima para o trecho entre São Paulo e Rio de R$ 217 para R$ 199, na classe econômica.
O edital coloca limites para a futura venda de participações dos sócios que formarem o consórcio vencedor da licitação. O documento proíbe a entrada, a saída ou a substituição de qualquer acionista privado durante os cincos anos de operação do serviço. Haverá, porém, exceções. A ANTT poderá, excepcionalmente, a qualquer tempo, caso se configure interesse público, permitir a troca de acionista antes desse prazo. Além disso, fundos de investimento ou entidades fechadas de previdência complementar, como fundos de pensão, poderão comprar ou vender participação na parte privada a qualquer momento.
Bancos de fomento
O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse que os bancos de fomento internacionais, como os Eximbanks, deverão financiar um total de até R$ 5,7 bilhões a título de importação de equipamentos para a construção do trem-bala brasileiro. Ele ressaltou que isso é apenas uma estimativa e que o valor efetivo dependerá dos países que vencerem a licitação.
Desses R$ 5,7 bilhões, a estimativa é de que R$ 3,2 bilhões sejam equivalentes a financiamentos para compra de sistemas e equipamentos e outros R$ 2,5 bilhões para material rodante, como os vagões e o trem propriamente dito.
A projeção mais recente para o total de gastos do trem-bala é de R$ 33,1 bilhões, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, o BNDES deverá financiar até R$ 19,9 bilhões.
Ao falar sobre a importação de equipamentos, o assessor da presidência do BNDES, Paulo Lins, ressaltou que o edital do trem-bala tem alguns índices de nacionalização obrigatórios para o projeto. No caso do material rodante, por exemplo, pelo menos 25% deverão ser produzidos no País.
Etapas do processo
Na segunda-feira, 12, foi vencida a última etapa burocrática para a liberação do edital da ferrovia. O Conselho Nacional de Desestatização aprovou, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, o processo de concessão do projeto.
Agora, a licitação ocorrerá por meio de leilão na BM&FBovespa e o critério de julgamento será o menor valor da tarifa-teto, observado o valor máximo de R$ 0,49 por quilômetro.
Além do presidente Lula, participam nesta terça do lançamento do edital o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.
PARA ENTENDER
1) O que é Eximbank?
É uma estrutura administrativa dedicada exclusivamente a financiar as exportações
e a produção destinada ao mercado exterior
2) Qual é a sua principal vantagem?
Reunir em uma só instituição os recursos, as avaliações de risco e as garantias às operações de comércio exterior
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