O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta terça-feira que o descumprimento do acordo que prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 545 pode sinalizar que novos acordos serão descumpridos e que haverá um descontrole nas despesas do governo.
Durante reunião da comissão geral da Câmera dos Deputados para discutir o aumento do mínimo, o ministro afirmou que o reajuste acima desse patamar pode levar a um aumento de um conjunto de despesas e pressionar a inflação. "É muito ruim para todos que a gente descumpra o acordo. Significa que outros acordos podem não ser cumpridos", afirmou.
De acordo com as contas do governo, cada real de aumento no salário mínimo tem um impacto nas contas públicas de R$ 300 milhões, o que significa que um salário de R$ 600 levaria a um crescimento das despesas de R$ 16,5 bilhões.
"Não temos condições do ponto de vista fiscal de aumentar a despesa", afirmou.
A proposta do governo é que o reajuste com base na inflação do ano anterior e no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes seja mantido até 2015.
"É importante a implantação de uma política de longo prazo. O que estamos propondo é a garantia de que o salário mínimo terá uma correção todo ano", afirmou.
O ministro lembrou que, em 2009, mesmo com a queda na arrecadação, o governo manteve o reajuste acordado.
"É justamente no ano de crise que o trabalhador mais precisa do respaldo de um salário maior", completou.
PROJETO DE LEI
A presidente Dilma Rousseff encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo piso salarial. O governo já havia anunciado que, no documento, o valor é de R$ 545.
Três emendas devem ser apresentadas durante o debate sobre o assunto: uma de R$ 600, dos tucanos, uma de R$ 580, das centrais, e a de R$ 560 --que seria fruto de um acordo entre partidos da oposição e setores do governo, como PDT e PV.
De forma a "furar a fila" de dez MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".
Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias.
O projeto levado ao Congresso engloba a política de valorização de "longo prazo" do salário.
O mínimo será votado amanhã pelo Congresso.
Fonte: UOL
Marcello da Silva Batista
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